Tribunal Pleno: Motéis não estão obrigados a exigir documentos

A suspensão da portaria foi requerida por meio do Mandado de Segurança nº 2010.001335-2, impetrado pela empresa J.K. Serviços e Comércio Ltda (Glamour Motel).

Fisioterapeuta tem vínculo de emprego reconhecido com rede de hospital do Rio de Janeiro

O entendimento foi o de que os serviços prestados pela fisioterapeuta inserem-se atividade-fim do hospital, de forma pessoal, habitual, subordinada e remunerada.

Agente da PRF que matou menina de 3 anos vai a júri popular no Rio

Decisão foi da Justiça Federal que acolheu pedido do MPF

Município do Rio deve pagar indenização para família por demora para fazer cirurgia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 75 mil.

Estado do Rio indenizará pessoa com deficiência por atraso para renovar cartão de gratuidade

Ao demorar mais do que o razoável para expedir cartão que permite a pessoa com deficiência física ter acesso gratuito ao sistema de transporte público, o Estado gera transtornos à pessoa.

OAB e sociedade civil fazem ato contra prisão de ativistas no Rio

Manifesto será entregue a autoridades brasileiras, à ONU e OEA

Justiça anula decreto que criou 'Zona de Preservação Paisagística e Ambiental' no Rio

O prefeito está proibido de revogar autorização para exibição de publicidade ou retirar autdoors da cidade

TJ do Rio cassa liminar e autoriza compra de bondes para Santa Teresa

O autor da ação popular alegou a ausência de um projeto básico englobando todo o sistema de bondes da região. Serão comprados 14 bondes novos

Estudante que bateu em empregada doméstica no Rio tem liminar de HC negada

de junho de 2007, na Barra da Tijuca (Rio de Janeiro). Os advogados do estudante pediam sua

Justiça do Rio acaba com a fila para entrega de petições

de pessoas que circulam pelo Fórum Central do Rio: a fila para a entrega de petições no Protocolo Geral das Varas (Proger).

Seguro. Renovação automática. Rescisão. Cláusula abusiva. Aplicação do CDC.

Trata-se de apelação cível interposta pela Sul América Seguros Vida Previdência S/A contra a r

STJ mantém classificação de baixa renda para consumidores de energia elétrica

Os consumidores de energia elétrica dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul classificados

Justiça do Trabalho conclui programas do projeto de informatização

Prescrição livra banco de pagar diferenças de bolsa auxílio a ex-estagiário

O entendimento do Tribunal é no sentido de que se aplica ao contrato de estágio o prazo prescricional de dois anos

ICMS. Incidência sobre transporte aéreo reconhecida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no período anterior à Lei Complementar.

Uso de servidores de outros cargos em função permanente viola direito de candidato aprovado

A candidata foi aprovada para o cargo de escrivã de um tribunal além do número de vagas previsto no edital

TST valida mudança na data de pagamento de universidade federal

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Universidade Federal de Santa Maria (RS).

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados